Política de Cancelamento

Documento Legal

POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

Os ingressos para a segunda edição do Congresso Cearense de Contratações Públicas, C3P, que acontecerá nos dias 1, 2 e 3 de abril de 2026, na modalidade presencial, serão comercializados através da plataforma de Eventos Doity.

  • O pagamento da inscrição pode ser realizado via empenho, PIX, boleto bancário ou cartão de crédito.
  • A inscrição será confirmada após a validação do pagamento.
  • Ao se inscrever na segunda edição do C3P, o participante autoriza automaticamente o uso de sua voz e imagem para fins de divulgação e outros propósitos institucionais.
  • A programação divulgada nos canais oficiais está sujeita a alterações sem aviso prévio devido a circunstâncias imprevistas.
  • A precisão das informações fornecidas no formulário de inscrição é de responsabilidade exclusiva do participante. A comissão organizadora do evento não se responsabiliza por dados incorretos.
  • Solicitações de nota fiscal individual ou para pessoa jurídica devem ser feitas por e-mail, informando os nomes dos participantes inscritos e os dados necessários para emissão da nota fiscal.

Os participantes podem solicitar o cancelamento de sua inscrição. Para isso, devem enviar um e-mail para c3pcearense@gmail.com, informando o nome completo, o tipo de ingresso adquirido e o motivo do cancelamento.

  • De acordo com a lei do arrependimento, o participante tem até 7 dias após a realização da inscrição para solicitar o cancelamento, com direito a reembolso integral do valor pago.
  • Solicitações de cancelamento após o prazo de 7 dias não serão aceitas.
  • Eventuais taxas bancárias relacionadas ao reembolso serão de responsabilidade do solicitante.

Situações excepcionais de cancelamento devido a circunstâncias imprevistas, como problemas de saúde ou emergências familiares, serão analisadas individualmente. Nestes casos, os participantes deverão apresentar documentação comprobatória para a solicitação de reembolso ou transferência de inscrição.

Para esclarecimentos sobre esta política de cancelamento, entre em contato através do e-mail c3pcearense@gmail.com.

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