Acessibilidade e Inclusão

O Congresso Cearense de Contratações Públicas (C3P) 2026 reafirma seu compromisso inabalável em promover um ambiente genuinamente inclusivo e plenamente acessível a todas as pessoas, independentemente de suas condições físicas, sensoriais, intelectuais ou de mobilidade reduzida. Este compromisso está integralmente alinhado com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que estabelece a acessibilidade como um direito fundamental e condição essencial para o exercício da cidadania. Nosso objetivo é garantir que todos os participantes possam desfrutar de uma experiência plena e autônoma em todas as etapas e atividades do evento.

Desde a concepção e planejamento do C3P 2026, foram adotadas e serão implementadas medidas rigorosas para garantir a acessibilidade em todas as áreas físicas e digitais do evento:

• 2.1. Infraestrutura Física do Local:

o Acessos e Circulação: Instalação e manutenção de rampas de acesso com inclinação adequada, elevadores amplos e funcionais com sinalização sonora e tátil, e corredores e áreas de circulação desobstruídos e com largura mínima que permita a movimentação de cadeiras de rodas e outros equipamentos de auxílio.

o Sanitários Adaptados: Disponibilização de banheiros acessíveis e devidamente sinalizados, equipados com barras de apoio, espaço para manobra e alarmes de emergência.

o Sinalização: Implementação de sinalização visual clara e contrastante, com informações em Braille e relevo, além de mapas táteis que facilitem a orientação no local do evento.

o Áreas Reservadas: Definição de espaços reservados e de fácil acesso para pessoas com deficiência e seus acompanhantes nas salas de palestra, plenárias e demais ambientes de interação.

o Mobiliário Adaptado: Garantia de mesas e balcões com altura ajustável ou com espaço para acesso de cadeiras de rodas nas áreas de credenciamento, alimentação e estandes.

• 2.2. Acessibilidade Digital (Plataforma do Evento e Materiais Online):

o Conformidade com eMAG/WCAG: As plataformas digitais utilizadas pelo C3P (website, sistema de inscrição, plataforma de transmissão online, se houver) serão desenvolvidas ou adaptadas para seguir as diretrizes do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) e as Web Content AccessibilityGuidelines (WCAG), assegurando que sejam utilizáveis por leitores de tela e outras tecnologias assistivas.

o Conteúdo Acessível: Todos os documentos e materiais digitais disponibilizados (programação, apresentações, informativos) serão fornecidos em formatos acessíveis, como PDF marcado, com descrições textuais para imagens e estrutura lógica para navegação assistiva.

A comunicação em todas as suas formas será projetada para alcançar a todos os públicos, garantindo a compreensão e a participação:

• Intérpretes de Libras: Disponibilização de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas cerimônias de abertura e encerramento, e nas palestras principais, com janela de Libras visível em transmissões online.

• Legendas e Audiodescrição: Conteúdo audiovisual (vídeos de palestras, institucionais) será legendado em português. Será fornecida audiodescrição para elementos visuais críticos em apresentações e vídeos, mediante solicitação prévia e conforme viabilidade.

• Materiais Impressos Acessíveis: Mediante solicitação prévia, materiais-chave (programação, informativos) poderão ser disponibilizados em Braille e/ou com fonte ampliada.

• Glossário de Termos: Será disponibilizado um glossário de termos técnicos sobre contratações públicas para facilitar a compreensão por todos os participantes.

Todos os membros da organização do C3P, incluindo voluntários, recepcionistas, equipe de suporte técnico e prestadores de serviço, passarão por treinamentos específicos e obrigatórios. O objetivo é capacitá-los para:

• Atender adequadamente às necessidades das pessoas com deficiência, promovendo um atendimento respeitoso, empático e eficaz.

• Identificar e auxiliar na superação de barreiras de acessibilidade que possam surgir durante o evento.

• Conhecer e aplicar os princípios da comunicação inclusiva.

A comunicação e os procedimentos de inscrição serão concebidos para serem transparentes e inclusivos:

• Materiais de Divulgação: Serão elaborados de forma acessível, incluindo descrições textuais para imagens e vídeos com recursos de acessibilidade, como legendas e audiodescrição, sempre que possível.

• Formulários de Inscrição: Os formulários online incluirão campos claros e visíveis para que os participantes possam informar suas necessidades específicas de acessibilidade (ex: uso de cadeira de rodas, deficiência visual, auditiva, necessidade de acompanhante, restrições alimentares específicas), permitindo que a organização planeje e providencie os recursos adequados com antecedência.

O C3P buscará ativamente estabelecer parcerias com empresas de transporte e estabelecimentos hoteleiros que ofereçam serviços comprovadamente acessíveis:

• Transporte Adaptado: Informações sobre opções de transporte público ou privado adaptado na região do evento.

• Hotéis Acessíveis: Recomendação de hotéis próximos ao local do evento que possuam infraestrutura acessível (quartos adaptados, rampas, elevadores).

A acessibilidade e a inclusão serão constantemente monitoradas e avaliadas para garantir a efetividade das medidas implementadas:

• Equipe de Suporte: Durante o evento, haverá uma equipe dedicada e identificada para monitorar a efetividade das medidas de acessibilidade, pronta para oferecer suporte imediato e realizar ajustes conforme necessário.

• Canal de Feedback: Será disponibilizado um canal de comunicação específico para o envio de sugestões, críticas ou relatos de barreiras de acessibilidade antes, durante e após o evento.

• Avaliação Pós-Evento: Após a realização do congresso, será conduzida uma avaliação formal com foco nas questões de acessibilidade e inclusão, a fim de identificar áreas de melhoria e boas práticas para futuras edições.

Este Termo de Acessibilidade e Inclusão fundamenta-se nas seguintes legislações e diretrizes, dentre outras:

• Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015): Estatuto da Pessoa com Deficiência, que estabelece a acessibilidade como direito fundamental.

• Decreto nº 5.296/2004: Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, estabelecendo normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.

• Norma Brasileira (ABNT NBR 9050): Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

• Manual de Acessibilidade em Eventos Presenciais: Publicação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que oferece orientações práticas para a realização de eventos acessíveis (gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/pessoa-com-deficiencia/publicacoes/manual-de-acessibilidade-em-eventos-presenciais).

• Web Content AccessibilityGuidelines (WCAG): Diretrizes internacionais para acessibilidade de conteúdo web.

O C3P 2026 está profundamente comprometido em ser um evento modelo de inclusão, demonstrando que é possível e necessário integrar a acessibilidade em todas as suas dimensões. A implementação deste Termo é um passo essencial para a construção de um ambiente de conhecimento e networking que seja verdadeiramente acolhedor e equitativo, permitindo que todas as pessoas, sem exceção, possam participar plenamente das atividades propostas e contribuir para o avanço das contratações públicas no Ceará e no Brasil.